Processo

Slide

Os países do BCC puseram em prática mecanismos interministeriais e intersectoriais semelhantes no seio dos governos para permitir a introdução do Ordenamento do Espaço Marinho (OEM) baseado no ecossistema e na preparação dos seus primeiros planos marinhos. Os ministérios/departamentos responsáveis pelo OEM, trabalham em estreita colaboração com outros ministérios/departamentos e agências governamentais relevantes através de Grupos de Coordenação Nacionais (GCN) formalmente estabelecidos para lidar com múltiplas reivindicações espaciais de uma forma integrada.

A nível de BCC, foram criados dois Grupos Regionais de Trabalho (GRT) (um sobre OEM e outro sobre Áreas Marinhas Ecológica ou Biologicamente Significativas, (EBSAs do inglês Ecologically or Biologically Significant Marine Areas) para apoiar o início do OEM a nível nacional, permitindo o intercâmbio das crescentes experiências e conhecimentos sobre OEM nos três países. A ideia de aprender com e entre países, nas fases iniciais dos processos de OEM a nível nacional não só permitiu o desenvolvimento da capacidade intra-regional como também contribuiu para abordagens semelhantes nos três países.

O GRT das EBSAs assegurou uma abordagem coordenada e coerente para a identificação e gestão dos sítios marinhos mais valiosos da região. Isto levou a 12 novas EBSAs descritas e 16 actualizações nas descrições de EBSAs existentes. Estas EBSAs foram então aprovadas politicamente a nível nacional e ministerial para apresentação à Convenção sobre Diversidade Biológica em 2020 (Namíbia e África do Sul) e em 2021 (Angola) – tornando estes países um dos primeiros a nível mundial a terem apresentado EBSAs novas/actualizadas.

Em termos de OEM, todos os países dividiram o seu espaço marinho em várias áreas distintas de planeamento baseadas em usos humanos e fronteiras ecológicas. Os países compilaram elementos estratégicos para os seus processos nacionais de OEM. Os respectivos quadros fornecem orientações de alto nível para a preparação e aprovação de planos marinhos, bem como para a sua implementação, monitorização e revisão.

Foram desenvolvidos conhecimentos sólidos e linhas de base de provas. Estes relatórios de linha de base são relatórios de avaliação que esboçam as condições actuais e usos humanos, prováveis desenvolvimentos futuros, e as questões que o OEM, necessitam de (e podem) resolver.

Com base nos relatórios de linha de base, os planos marinhos foram desde então desenvolvidos nos países. Enquanto a África do Sul já estabeleceu um quadro legal para o OEM, a Namíbia e Angola ainda se encontra no processo de legalizar o OEM. Nos três países, as políticas nacionais (política da Economia Azul na Namíbia), estratégias (Estratégia Nacional Plano de Implementação para a Conservação Marinha e Costeira e Angola Estratégia do Mar de Angola), ou iniciativas (Operação hakisa na África do Sul) fornecem o enquadramento para o OEM no contexto de agendas de desenvolvimento oceânico sustentável.

Foram desenvolvidas directrizes de implementação dos planos e das estratégias de monitorização e avaliação para melhor orientar os usuários na implementação dos planos.

A estratégia regional de OEM foi desenvolvida e adoptada ao nível do BCC em A estratégia é de natureza consultiva e visa facilitar uma abordagem coerente e consistente do OEM nos três países. A estratégia sugere elementos comuns dos processos do OEM que os três países devem considerar ao implementar o OEM, por exemplo, o envolvimento das partes interessadas e potencialmente afectadas ou um período de revisão do plano de 7-10 anos.

As prioridades futuras são o desenvolvimento de mais planos de Ordenamento do Espaço Marinho, a legislação do OEM e a implementação do plano.