Como muitos outros países que partilham Grandes Ecossistemas Marinhos (LMEs) onde os conflitos usuário-usuário e usuário-ambiente estão a aumentar, os três governos de Angola, Namíbia e África do Sul reconheceram a necessidade de introduzir o Ordenamento do Espaço Marinho (OEM).
O objectivo é utilizar o processo do OEM para organizar o desenvolvimento da área marinha ordenando múltiplas reivindicações no espaço e no tempo, com base nas melhores provas disponíveis e através da definição de prioridades políticas.
O OEM é considerado como a via preferencial para permitir uma abordagem integrada da gestão marinha que começa com um processo participativo de tomada de decisão que orienta onde e quando as actividades humanas ocorrem no espaço marinho. Tal como o planeamento em terra, os principais resultados do OEM são planos abrangentes de gestão e desenvolvimento espacial para áreas marinhas do BCLME. Como tal, o OEM é visto como um primeiro passo necessário e uma condição prévia importante para o desenvolvimento sustentável dos oceanos, tanto a nível nacional como a nível regional.
A introdução do OEM é impulsionada por objectivos socioeconómicos e ecológicos: Por um lado, o MSP é promovido como um mecanismo que fornece a base espacial para o crescimento da economia azul/oceânica sustentável. Para além deste interesse socioeconómico no OEM, os países do BCC também reconheceram a contribuição que o OEM pode dar para a implementação da abordagem ecossistémica. Em linha com os objectivos nacionais e internacionais de conservação da biodiversidade, os países pertencentes ao BCC alinharam os seus respectivos processos de OEM com um processo sistemático de planeamento da conservação que se concentra nos sítios naturais mais valiosos dos países, as chamadas Áreas Marinhas Ecológicas ou Biologicamente Significativas (EBSAs do inglês Ecologically or Biologically Significant Marine Areas). Saber onde estão localizadas as EBSAs e como devem ser geridas de modo que as suas propriedades especiais ecológicas possam ser mantidas reportadas nos processos de MSP e contribuir para salvaguardar a saúde dos oceanos.
O OEM na região é, por conseguinte, considerado ecossistémico na medida em que integra interesses de conservação e desenvolvimento socioeconómico. Neste sentido, o OEM é utilizado numa abordagem para optimizar oportunidades de crescimento azul sustentável, mantendo simultaneamente uma base de recursos saudável para o futuro.
Com os objectivos económicos, sociais, de governação e ecológicos, o OEM na região liga claramente as agendas de conservação e as necessidades de desenvolvimento socioeconómico no contexto de uma economia azul/oceânica sustentável. O desenvolvimento de capacidades, a institucionalização de processos como procedimentos operacionais padrão, o envolvimento das partes interessadas e potencialmente afectadas, bem como a aprendizagem e cooperação entre sectores e fronteiras são elementos críticos da abordagem do OEM na região.
